STF dá a primeira poda no nepotismo: erva daninha pública

Por Bárbara K. Moraes de Camargo

Mais uma vez armas jurídicas foram lançadas para coibir o nepotismo.

Na segunda quinzena de agosto o Supremo Tribunal Federal decidiu que fica, agora, t-e-r-m-i-n-a-n-t-e-m-e-n-t-e proibido usar a função pública para nomear parentes em todas as instâncias dos Três Poderes – Legislativo, Judiciário e Executivo. Você deve estar se perguntando se a contratação de parentes até terceiro grau na máquina pública já não era um ato ilícito. Acontece que, até que esta decisão do Supremo fosse concluída, somente uma ação protocolada em 2005, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um recurso do Ministério Público Federal haviam sido movidos contra esta prática perniciosa na cultura da política nacional. Que é realidade desde as esferas públicas locais até as de alto escalão. Como o senador Efraim Moraes, um dos campeões de nepotismo do país. Não bastassem todos os outros inúmeros problemas éticos que o país sofre desde o Brasil Colônia.

A lei, como era de se esperar, causou muita polêmica, inclusive no próprio Judiciário. Houve ministros que disseram que não era necessária a regulamentação para a prática do nepostismo, que bastaria decência no espaço público para que a exigência fosse cumprisse. E claro houve aqueles que afirmaram (graças a deus!) que o Brasil chegou ao limiar da tolerância e era necessário, de fato, regulamentar o que já estava na Constituição.

No entanto, especialistas no assunto – sociólogos, desanimam (com fundamentação) nossas ávidas esperanças pelo fim destas práticas abusivas que corrompem e espoliam a máquina pública brasileira. Estudiosos afirmam que não é somente uma canetada do STF que vai acabar com o problema. A questão perpassa outros âmbitos. Outros agravantes. A proliferação de cargos de confiança é um deles. A cultura secular de apropriação de bens públicos por homens públicos é outra. Desta forma o sonho da política saneada é uma ilusão que para se tornar real deve contar com mais estratagemas – ações contínuas e sólidas para desmontar esta rede privilégios. Limpar a administração pública destes abusos irá custar mais mobilizações, vetos e fiscalizações. Com certeza. Inclusive, a corrente do contra já chiou sem vergonha alguma.Teve parlamentar que chegou a sugerir uma “cota” para parentes que podem ser contratados. Outros alegaram que o nepotismo é legítimo. E que só é abusivo quando se nomeia parentes que não trabalham ou pessoas inadequadas ao cargo.

Este tipo de mentalidade vinda de político, salvo as exceções, 'venhamos e convenhamos', é pura redundância! O governador do Paraná, Roberto Requião, por exemplo, empregava a mulher, a irmão, o irmão… três sobrinhos. Porém, a primeira-dama e a irmão de Requião devem ser mantidas nos cargos que ocupam. O mesmo deve acontecer com a irmã do governador mineiro Aécio Neves – Andréa Neves. Todas três ocupam cargos não-remunerados e na visão do Supremo, secretários e funções não-remuneradas são exceções à regra.

Como se pode ver, a decisão do STF é apenas o primeiro (tímido) passo rumo a uma estrutura administrativa qualificada, que selecione de forma transparente e meritocrática os ocupantes de cargos em comissão.